Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), sem modificações, o projeto de lei do Senado (PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e que aumenta as penas dos crimes relativos à prática da pedofilia.

Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado

Conselho arquiva denúncia do caso Schin

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Lélio Bentes diz que só expropriação erradicará trabalho escravo

A expropriação de terras onde é explorado o trabalho escravo será um marco definitivo para erradicar a prática no Brasil e deve ser abraçada como causa por todas as pessoas que respeitam os direitos humanos.

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta precisa agora ser votada no Senado

Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo

Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.

Projeto contra casamento homoafetivo é retrógrado, de cunho religioso e de um retrocesso sem precedentes, afirma advogado

Por Nilton Serson

Mudança na exploração do pré-sal movimentará o Senado nesta semana

O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata de mudanças na participação da Petrobras no modelo de exploração do pré-sal deve provocar debates intensos no plenário do Senado nesta semana

Ex-vereador flagrado em briga de torcedores pede demissão

Ele era superintendente da PR Projetos, empresa vinculada ao governo

Propostas contrárias ao Exame da OAB aguardam votação

Índice de aprovação deve reacender o debate sobre a exigência de aprovação no exame para a atuação profissional

Em ofício a Lula, presidente da OAB elogia escolha de Toffoli para o STF

Para Cezar Britto, notório saber jurídico independe de títulos acadêmicos. Ele classificou como 'despropositada' suposta inaptidão de Toffoli ao cargo.

CPI dos Cartões custou R$ 3 mil, só com lanches

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo